Inclusão de novos benefícios para a entrega da DIRBI
A RFB alterou a instrução normativa n.º: 2198/2024 e incluiu 27 novos incentivos fiscais na entrega obrigatória da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e(…)Leia mais
Mudanças no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
Nessa terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nova resolução que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). O ato normativo institui mudanças(…)Leia mais
Instrução Normativa nº 21.98/2024: apresentação de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)
Foi publicada, no dia 18 de junho, a Instrução Normativa nº 2198/2024, a qual regulamentou a necessidade de apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,(…)Leia mais
Medida Provisória nº 1.227/2024: os impactos negativos gerados na Indústria e no Agronegócio
O setor produtivo brasileiro, especialmente o agronegócio, foi surpreendido pela Medida Provisória nº 1.227/2024, que introduziu mudanças significativas na legislação tributária. A medida prevê(…)Leia mais
ATENÇÃO: esgota amanhã (29/02) o prazo das empresas para preenchimento da “Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios”
ATENÇÃO: esgota amanhã, quinta-feira (29/02), o prazo das empresas para preenchimento ou retificação da “Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” do 1º(…)Leia mais
Principais alterações trazidas pela Lei nº 14.711/2023
Publicada em 31 de outubro de 2023 e já em vigor, a Lei nº 14.711 trouxe uma série de inovações, em especial, criando e(…)Leia mais
Julgamento do STJ garante possibilidade de crédito de ICMS sobre produtos intermediários
O Superior Tribunal de Justiça finalizou importante julgamento envolvendo a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários que(…)Leia mais
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS – Lei 14592/2023
No dia 30/05/2023, houve a publicação em edição extra do diário oficial da Lei n.º: 14.592/2023 (MP 1.147/2022), que determina que as empresas façam(…)Leia mais
Cartilha eSocial – Alterações trazidas pela nova versão do esocial e seus impactos trabalhistas
O eSocial é um projeto governamental implementado para unificar as informações enviadas por um empregador a respeito de seus empregados. Ele tem por fim(…)Leia mais
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)(…)Leia mais