ATENÇÃO: esgota amanhã (29/02) o prazo das empresas para preenchimento da “Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios”
ATENÇÃO: esgota amanhã, quinta-feira (29/02), o prazo das empresas para preenchimento ou retificação da “Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” do 1º(…)Leia mais
Principais alterações trazidas pela Lei nº 14.711/2023
Publicada em 31 de outubro de 2023 e já em vigor, a Lei nº 14.711 trouxe uma série de inovações, em especial, criando e(…)Leia mais
Julgamento do STJ garante possibilidade de crédito de ICMS sobre produtos intermediários
O Superior Tribunal de Justiça finalizou importante julgamento envolvendo a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários que(…)Leia mais
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS – Lei 14592/2023
No dia 30/05/2023, houve a publicação em edição extra do diário oficial da Lei n.º: 14.592/2023 (MP 1.147/2022), que determina que as empresas façam(…)Leia mais
Cartilha eSocial – Alterações trazidas pela nova versão do esocial e seus impactos trabalhistas
O eSocial é um projeto governamental implementado para unificar as informações enviadas por um empregador a respeito de seus empregados. Ele tem por fim(…)Leia mais
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)(…)Leia mais
Informativo Lei nº 14.439/2022
Foi publicada, no último dia 24 de agosto de 2022, a Lei nº 14.439/2022, que altera a redação da Lei nº 11.438/2006, para aumentar(…)Leia mais
Aprovada a Nova Tabela do IPI
No dia 29 de julho de 2022, foi publicado o Decreto n.º 1.158 que promoveu alterações sobre as alíquotas de IPI e instituiu a(…)Leia mais
Plenário do STF confirma a liminar concedida para suspensão da vedação do crédito de Pis e Cofins sobre Combustíveis – Atualização: Lei Complementar 194/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em 22/06/2022, a decisão liminar na qual determina que a Medida Provisória n.º 1.118/2022, somente produza(…)Leia mais
SUFRAMA publica lista de NCM´s dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, após decisão do STF suspendendo a redução da alíquota do IPI
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) disponibilizou à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia (ME) uma lista(…)Leia mais