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20 de junho de 2024

Instrução Normativa nº 21.98/2024: apresentação de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)

Foi publicada, no dia 18 de junho, a Instrução Normativa nº 2198/2024, a qual regulamentou a necessidade de apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,(…)Leia mais


11 de junho de 2024

Medida Provisória nº 1.227/2024: os impactos negativos gerados na Indústria e no Agronegócio

O setor produtivo brasileiro, especialmente o agronegócio, foi surpreendido pela Medida Provisória nº 1.227/2024, que introduziu mudanças significativas na legislação tributária. A medida prevê(…)Leia mais


28 de fevereiro de 2024

ATENÇÃO: esgota amanhã (29/02) o prazo das empresas para preenchimento da “Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios”

ATENÇÃO: esgota amanhã, quinta-feira (29/02), o prazo das empresas para preenchimento ou retificação da “Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” do 1º(…)Leia mais


13 de novembro de 2023

Principais alterações trazidas pela Lei nº 14.711/2023

Publicada em 31 de outubro de 2023 e já em vigor, a Lei nº 14.711 trouxe uma série de inovações, em especial, criando e(…)Leia mais


30 de outubro de 2023

Julgamento do STJ garante possibilidade de crédito de ICMS sobre produtos intermediários

O Superior Tribunal de Justiça finalizou importante julgamento envolvendo a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários que(…)Leia mais


30 de maio de 2023

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS – Lei 14592/2023

No dia 30/05/2023, houve a publicação em edição extra do diário oficial da Lei n.º: 14.592/2023 (MP 1.147/2022), que determina que as empresas façam(…)Leia mais


31 de janeiro de 2023

Cartilha eSocial – Alterações trazidas pela nova versão do esocial e seus impactos trabalhistas

O eSocial é um projeto governamental implementado para unificar as informações enviadas por um empregador a respeito de seus empregados. Ele tem por fim(…)Leia mais


13 de dezembro de 2022

Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)(…)Leia mais


26 de agosto de 2022

Informativo Lei nº 14.439/2022

Foi publicada, no último dia 24 de agosto de 2022, a Lei nº 14.439/2022, que altera a redação da Lei nº 11.438/2006, para aumentar(…)Leia mais


3 de agosto de 2022

Aprovada a Nova Tabela do IPI

No dia 29 de julho de 2022, foi publicado o Decreto n.º 1.158 que promoveu alterações sobre as alíquotas de IPI e instituiu a(…)Leia mais


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