Artigos
FAP 2025: aumento ou redução das contribuições previdenciárias?
O FAP de 2025 está disponível para consulta das empresas. A depender do índice fixado pelo Ministério do Trabalho, as verbas devidas a título(…)Leia mais
Desconsideração da PJ: entenda os impactos da Reforma do Código Civil para o seu negócio
O Anteprojeto de Reforma do Código Civil, cujo relatório final foi apresentado ao Senado Federal para análise em 17/04/2024, traz novas previsões jurídicas, mudanças(…)Leia mais
A Reforma do Código Civil: Alterações no Contrato de prestação de serviços
O Anteprojeto de alteração do Código Civil apresenta uma série de mudanças significativas, com o objetivo de redirecionar a legislação de maneira contemporânea e(…)Leia mais
Lei 14.973/2024: mudanças no patrimônio dos contribuintes e na folha de pagamento das empresas.
A Lei 14.973/2023 introduz mudanças significativas que afetam diretamente a vida financeira e empresarial dos contribuintes, principalmente no que se refere aos patrimônios das(…)Leia mais
Boletins
Inclusão de novos benefícios para a entrega da DIRBI
A RFB alterou a instrução normativa n.º: 2198/2024 e incluiu 27 novos incentivos fiscais na entrega obrigatória da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e(…)Leia mais
Mudanças no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
Nessa terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nova resolução que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). O ato normativo institui mudanças(…)Leia mais
Instrução Normativa nº 21.98/2024: apresentação de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)
Foi publicada, no dia 18 de junho, a Instrução Normativa nº 2198/2024, a qual regulamentou a necessidade de apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,(…)Leia mais
Medida Provisória nº 1.227/2024: os impactos negativos gerados na Indústria e no Agronegócio
O setor produtivo brasileiro, especialmente o agronegócio, foi surpreendido pela Medida Provisória nº 1.227/2024, que introduziu mudanças significativas na legislação tributária. A medida prevê(…)Leia mais
Notícias
União altera correção de depósitos judiciais
A União alterou o índice de correção dos depósitos judiciais, que deixa de ser a Selic, taxa usada desde 1998, para dar lugar a(…)Leia mais
Resolução CVM 214 e anova regulamentação para os FIAGROs
Após período experimental com as regras temporárias, Autarquia acrescenta o Anexo VI à Resolução CVM 175, contendo a regulamentação definitiva dos FIAGRO. Uma indústria(…)Leia mais
CNJ aprova quitação ampla em rescisão de trabalho homologada pela Justiça
Resolução veda reclamações futuras, e deve reduzir número de processos na Justiça do Trabalho. Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito(…)Leia mais
Nexpe vende Credimorar a fundo por R$ 72,5 milhões em leilão no processo de recuperação judicial
Proposta foi de pagamento de R$ 8 milhões em dinheiro e o valor remanescente no abatimento de créditos. A Nexpe recebeu apenas uma proposta(…)Leia mais