Artigos
Contrato de Built to Suit: entenda qual é esse modelo contratual e os efeitos legais para seu negócio.
O Built to Suit é um contrato onde o proprietário constrói um imóvel sob medida para o locatário, que o aluga por longo prazo.(…)Leia mais
Decisões trabalhistas de alto impacto: o que esperar do STF e do TST em 2025?
Com a transformação do TST em uma corte de precedentes e julgamentos cruciais no STF, empresas precisam de uma abordagem jurídica mais estratégica e(…)Leia mais
Adicional de SAT/RAT por Exposição ao Ruído: Atuação da CNI e Desdobramentos
Novos desdobramentos sobre o SAT/RAT em casos de exposição ao ruído com uso de EPIs. A discussão sobre a obrigatoriedade do recolhimento do adicional(…)Leia mais
A permissão constitucional para a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos ou aéreos
A proposta da Reforma Tributária introduz modificações no cálculo e na abrangência do IPVA, alterando as regras atualmente vigentes. A reforma tributária é uma(…)Leia mais
Boletins
Inclusão de novos benefícios para a entrega da DIRBI
A RFB alterou a instrução normativa n.º: 2198/2024 e incluiu 27 novos incentivos fiscais na entrega obrigatória da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e(…)Leia mais
Mudanças no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
Nessa terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nova resolução que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). O ato normativo institui mudanças(…)Leia mais
Instrução Normativa nº 21.98/2024: apresentação de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)
Foi publicada, no dia 18 de junho, a Instrução Normativa nº 2198/2024, a qual regulamentou a necessidade de apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,(…)Leia mais
Medida Provisória nº 1.227/2024: os impactos negativos gerados na Indústria e no Agronegócio
O setor produtivo brasileiro, especialmente o agronegócio, foi surpreendido pela Medida Provisória nº 1.227/2024, que introduziu mudanças significativas na legislação tributária. A medida prevê(…)Leia mais
Notícias
Reforma tributária concluída no Congresso: quando as mudanças nos impostos começam a valer?
O Congresso deu mais um passo importante para a implementação da reforma tributária com a aprovação do principal projeto de lei que regulamenta as(…)Leia mais
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O Supremo Tribunal Federal(…)Leia mais
Governo de São Paulo anuncia aporte de R$50 milhões no primeiro Fiagro Estadual do País
O investimento total é de meio bilhão de reais; primeiro aporte de R$50 milhões prevê modernização da infraestrutura produtiva agrícola. O investimento do Governo(…)Leia mais
ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que não indicaram o contato(…)Leia mais