Artigos
Organização preventiva do espaço empresarial como meio de inteligência empresarial para a redução de passivo trabalhista
Não é incomum empresas serem demandadas em centenas de processos trabalhistas semelhantes, com valores astronômicos, principalmente em casos envolvendo adicional de periculosidade ou insalubridade em razão(…)Leia mais
CARF decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS
Em decisão dividida, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por cinco votos a três, entendeu que não deve(…)Leia mais
ANPD divulga minuta que regulamenta a aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte
A ANPD divulgou minuta de norma que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados para microempresas e empresas de pequeno porte.(…)Leia mais
Alterações no Direito Societário Brasileiro Decorrentes da Lei 14.195 e Conversão da Medida Provisória 1.040/2
Em 27 de agosto de 2021, foi publicada a Lei nº 14.195/2021, por meio da qual foi convertida em lei a Medida Provisória n° 1.040/21 aprovada pelo Congresso Nacional (“MP 1.040”), a qual(…)Leia mais
Boletins
Prefeitura de Campinas abre REFIS para parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias
O Prefeito Dario Saadi assinou hoje o decreto que regulamenta o programa de descontos para débitos tributários e não tributários perante a Prefeitura de(…)Leia mais
Justiça impossibilita penhora de aluguéis utilizados para subsistência familiar
Os bens imóveis, muito além de servirem como propriedades residenciais próprias, também atuam por diversas vezes como fonte de renda extra, sendo possivelmente até(…)Leia mais
Fazenda Nacional abre parcelamento para dívidas de FGTS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abriu possibilidade para realização de parcelamento de dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço através(…)Leia mais
STF reafirma inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre softwares
Em 02 de agosto de 2021, houve julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5576, proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos(…)Leia mais
Notícias
Lesão em jogo de futebol da empresa não configura acidente de trabalho, julga 6ª Câmara do TRT-SC
O acidente que acomete um empregado durante atividade recreativa promovida pela empresa não pode ser equiparado a acidente de trabalho, ainda que o(…)Leia mais
Brasil é o 5º país com mais registros de ataques de hackers contra empresas
“O Brasil é o quinto país do mundo em número de ataques de hackers contra empresas, atrás apenas de EUA, Reino Unido, Alemanha e(…)Leia mais
Corte julgará pagamento a credor não incluído em recuperação
Ministros definirão se esses créditos podem ser cobrados integralmente e a partir de quando. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve(…)Leia mais
LGPD: privacidade e proteção de dados como diferencial de mercado
O cuidado com as informações pessoais e como elas são manuseadas nunca foi uma preocupação como nos dias de hoje. Certos de que(…)Leia mais