Artigos

23 de julho de 2024

Comentários a Portaria do Ministério do Trabalho N° 3.665 de 13 de Novembro de 2023

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 3665, publicada em 13 de novembro de 2023, traz importantes alterações à Portaria MTP nº 671/2021, que(…)Leia mais

3 de julho de 2024

Uniformização da taxa de juros e correção monetária em contratos

O Projeto de Lei 6.233/23, que altera o Código Civil para padronizar a aplicação da taxa de correção e juros nos contratos de dívida(…)Leia mais

28 de junho de 2024

A limitação legal imposta pela Lei n. 14.879/2024 para a eleição de foro em contratos celebrados pelas partes

A temática acerca da competência para julgar as ações é de suma relevância, a ponto de ser matéria apta a ser reconhecida de ofício(…)Leia mais

14 de junho de 2024

Critérios para recolhimento de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias

Na última quarta-feira (12/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os critérios para que as empresas recolham as contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores(…)Leia mais

Boletins

20 de junho de 2024

Instrução Normativa nº 21.98/2024: apresentação de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)

Foi publicada, no dia 18 de junho, a Instrução Normativa nº 2198/2024, a qual regulamentou a necessidade de apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,(…)Leia mais

11 de junho de 2024

Medida Provisória nº 1.227/2024: os impactos negativos gerados na Indústria e no Agronegócio

O setor produtivo brasileiro, especialmente o agronegócio, foi surpreendido pela Medida Provisória nº 1.227/2024, que introduziu mudanças significativas na legislação tributária. A medida prevê(…)Leia mais

28 de fevereiro de 2024

ATENÇÃO: esgota amanhã (29/02) o prazo das empresas para preenchimento da “Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios”

ATENÇÃO: esgota amanhã, quinta-feira (29/02), o prazo das empresas para preenchimento ou retificação da “Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” do 1º(…)Leia mais

13 de novembro de 2023

Principais alterações trazidas pela Lei nº 14.711/2023

Publicada em 31 de outubro de 2023 e já em vigor, a Lei nº 14.711 trouxe uma série de inovações, em especial, criando e(…)Leia mais

Notícias

22 de julho de 2024

TJSP: Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São(…)Leia mais

22 de julho de 2024

ANPD aprova norma sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (17) o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Além(…)Leia mais

17 de julho de 2024

Reforma tributária: setor prevê preços de imóveis mais altos com novo texto.

Entidades do mercado imobiliário veem aumento de carga, apesar de dois redutores previstos no texto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Projeto ainda(…)Leia mais

5 de julho de 2024

Supremo valida norma sobre publicidade de atos de S.A.s apenas em jornais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa a obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras(…)Leia mais