Artigos

7 de outubro de 2021

Medidas básicas de segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte

ANPD publica Guia Orientativo com boas práticas e medidas básicas de segurança da informação para auxiliar agentes de tratamento de pequeno porte no desenvolvimento(…)Leia mais

30 de setembro de 2021

Concessão de licença maternidade às empregadas gestantes afastadas do serviço por força da Lei 14.151/21

Em 13 de maio de 2021 foi publicada a Lei Federal nº 14.151, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afastamento das empregadas que se encontrem gestantes das atividades(…)Leia mais

28 de setembro de 2021

Não incidência do PIS e a COFINS sobre a taxa SELIC na repetição do indébito

  As contribuições sociais do PIS e da COFINS tem a sua incidência com base no faturamento e, também, sobre as receitas financeiras obtidas pelas empresas, que seriam as variações monetárias dos(…)Leia mais

23 de setembro de 2021

As recentes alterações legislativas na lei de recuperação judicial ampliaram a utilização da modalidade extrajudicial para as empresas em crise

O contexto brasileiro de 2014 a 2021 demonstrou a quantidade de fatores que influenciam diretamente na atividade empresarial. Durante esse período, o país foi assolado por uma persistente(…)Leia mais

Boletins

14 de outubro de 2021

Lei que suspende despejos durante a pandemia começa a valer

Em 08 de outubro de 2021, entrou em vigor a Lei n. 14.216/21, cujo teor suspende a possibilidade de se determinar despejo ou a(…)Leia mais

21 de setembro de 2021

Juiz usa nova redação de artigo do CPC para determinar citação por e-mail

Conforme a alteração do Código de Processo Civil, em razão da Lei 14.195/2021, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro em 26 de agosto(…)Leia mais

15 de setembro de 2021

Prefeitura de Campinas abre REFIS para parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias

O Prefeito Dario Saadi assinou hoje o decreto que regulamenta o programa de descontos para débitos tributários e não tributários perante a Prefeitura de(…)Leia mais

30 de agosto de 2021

Justiça impossibilita penhora de aluguéis utilizados para subsistência familiar

Os  bens imóveis, muito além de servirem como propriedades residenciais próprias, também atuam por diversas vezes como fonte de renda extra, sendo possivelmente até(…)Leia mais

Notícias

15 de outubro de 2021

Covid só é considerada doença ocupacional quando vinculada ao trabalho

  A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para tanto, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das(…)Leia mais

13 de outubro de 2021

INPI passa a analisar pedidos de marcas de posição

  O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) autorizou o registro das chamadas “marcas de posição”. A partir do próximo mês, solas de sapatos,(…)Leia mais

8 de outubro de 2021

A importância da medida liminar na alienação fiduciária em garantia

  De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais como a hipoteca, o(…)Leia mais

6 de outubro de 2021

Receita ratifica entendimento pela não tributação do rateio de despesas

O rateio de custos e despesas, levado a efeito por conglomerados empresariais, caracteriza-se pela concentração, em uma única empresa (denominada centralizadora), do controle dos(…)Leia mais