Artigos

12 de fevereiro de 2025

Contrato de Built to Suit: entenda qual é esse modelo contratual e os efeitos legais para seu negócio.

O Built to Suit é um contrato onde o proprietário constrói um imóvel sob medida para o locatário, que o aluga por longo prazo.(…)Leia mais

11 de fevereiro de 2025

Decisões trabalhistas de alto impacto: o que esperar do STF e do TST em 2025?

Com a transformação do TST em uma corte de precedentes e julgamentos cruciais no STF, empresas precisam de uma abordagem jurídica mais estratégica e(…)Leia mais

10 de fevereiro de 2025

Adicional de SAT/RAT por Exposição ao Ruído: Atuação da CNI e Desdobramentos

Novos desdobramentos sobre o SAT/RAT em casos de exposição ao ruído com uso de EPIs. A discussão sobre a obrigatoriedade do recolhimento do adicional(…)Leia mais

7 de fevereiro de 2025

A permissão constitucional para a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos ou aéreos

A proposta da Reforma Tributária introduz modificações no cálculo e na abrangência do IPVA, alterando as regras atualmente vigentes. A reforma tributária é uma(…)Leia mais

Boletins

9 de setembro de 2024

Inclusão de novos benefícios para a entrega da DIRBI

A RFB alterou a instrução normativa n.º: 2198/2024 e incluiu 27 novos incentivos fiscais na entrega obrigatória da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e(…)Leia mais

15 de agosto de 2024

Mudanças no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

Nessa terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nova resolução que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). O ato normativo institui mudanças(…)Leia mais

20 de junho de 2024

Instrução Normativa nº 21.98/2024: apresentação de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)

Foi publicada, no dia 18 de junho, a Instrução Normativa nº 2198/2024, a qual regulamentou a necessidade de apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias,(…)Leia mais

11 de junho de 2024

Medida Provisória nº 1.227/2024: os impactos negativos gerados na Indústria e no Agronegócio

O setor produtivo brasileiro, especialmente o agronegócio, foi surpreendido pela Medida Provisória nº 1.227/2024, que introduziu mudanças significativas na legislação tributária. A medida prevê(…)Leia mais

Notícias

19 de dezembro de 2024

Reforma tributária concluída no Congresso: quando as mudanças nos impostos começam a valer?

O Congresso deu mais um passo importante para a implementação da reforma tributária com a aprovação do principal projeto de lei que regulamenta as(…)Leia mais

18 de dezembro de 2024

STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta

Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O Supremo Tribunal Federal(…)Leia mais

17 de dezembro de 2024

Governo de São Paulo anuncia aporte de R$50 milhões no primeiro Fiagro Estadual do País

O investimento total é de meio bilhão de reais; primeiro aporte de R$50 milhões prevê modernização da infraestrutura produtiva agrícola. O investimento do Governo(…)Leia mais

16 de dezembro de 2024

ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que não indicaram o contato(…)Leia mais