STJ: Empresa responde por dados de clientes vazados após ataque hacker
Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que o vazamento de dados pessoais não sensíveis de clientes, decorrente de ataque hacker, não isenta a(…)Leia mais
TRF-3 vai julgar responsabilização de sócios por uso de FIP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) terá que reanalisar um recurso da Fazenda Nacional sobre a responsabilidade solidária dos sócios da falida(…)Leia mais
PCC usa senha de servidor para invadir processos sigilosos do TJSP
Dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (28/11), em três cidades de São Paulo,(…)Leia mais
Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.235, estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações financeiras(…)Leia mais
Contribuintes podem atualizar valor de bens imóveis com alíquotas reduzidas até 16 de dezembro
A Receita Federal emitiu um comunicado sobre o fim do prazo para os contribuintes optarem pela atualização e pagarem o imposto sobre a diferença(…)Leia mais
ANPD publica edital para parceria em projeto de Sandbox de Inteligência Artificial e Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna pública a abertura de edital de convocação para parceria com universidades e instituições públicas interessadas(…)Leia mais
Nova fase do Acordo Paulista foca em recuperação judicial
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anunciou a terceira fase do Acordo Paulista. Desta vez, o programa vai ajudar empresas em recuperação judicial a(…)Leia mais
Transforme a Adequação à LGPD em Benefícios Tributários para o seu Negócio
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode gerar benefícios tributários significativos para empresários. Em função da obrigatoriedade prevista na Lei,(…)Leia mais
Supremo Tribunal Federal julga critérios para compensação de reserva legal na ADC 42
Segue em sessão de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal entre os dias 02/02/2024 e 09/02/2024, Embargos de Declaração, na Ação Declaratória de Constitucionalidade(…)Leia mais
ANPD abre processo sancionador e emite determinações ao TikTok
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao TikTok a implementação de ações de regularização e instaurou processo administrativo sancionador para investigar(…)Leia mais