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5 de julho de 2022

Nova Lei Alemã de Due Diligence Impacta Exportadores do Agro no Brasil

Do que se trata a lei? O objetivo da Lei é estabelecer obrigações às empresas alemãs com mais de 3 mil funcionários, com a(…)Leia mais


30 de junho de 2022

Selo Escala Cidadã

Recentemente o Inmetro homologou o primeiro selo para medir a inclusão social nas empresas. A avaliação do “S” no termo “ESG” (Environmental, Social, and(…)Leia mais


28 de junho de 2022

Possibilidade de Penhora de Bens em Nome da Companheira em União Estável

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu recentemente ser plenamente possível requerer a penhora de bens pertencentes à companheira em união estável, estabelecendo(…)Leia mais


24 de junho de 2022

TST Decide que Contrato de Transporte possui Natureza Civil e Não se Confunde com Terceirização de Mão de Obra

Não é incomum que empresas que necessitem de escoamento de seus produtos e que utilizem transportadoras para este fim, enfrentem problemas relacionados a demandas(…)Leia mais


20 de junho de 2022

O Sequestro de Bens e a Importância do Planejamento Tributário

O Superior Tribunal de Justiça, em decisões reiteradas da 5ª e 6ª Turma de julgamento, vem entendendo ser possível o sequestro de bens de(…)Leia mais


14 de junho de 2022

STJ Admite Penhora de Bem de Família em Contrato de Empreitada Global

O artigo 833 do Código de Processo Civil [1] elenca o rol de bens que são considerados impenhoráveis para satisfação de débito. Em adição,(…)Leia mais


10 de junho de 2022

2ª Turma do STJ Define que Isenção de IRPF na Venda de Ação não é Aplicada a Herdeiro

O Superior Tribunal de Justiça retomou, em 07 de junho de 2022, o julgamento que permanecia suspenso desde março de 2020 para decidir acerca(…)Leia mais


9 de junho de 2022

A Recuperação Judicial do Produtor Rural: O Iminente Encerramento do Dissenso.

Em decisão recente, datada de 02 de maio de 2022, o Superior Tribunal de Justiça determinou e afetação de recurso especial como representativo da(…)Leia mais


7 de junho de 2022

CARF Decide Sobre Regra Geral da Dedutibilidade do IRPJ e CSLL

Em recente decisão, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que a regra geral de dedutibilidade o(…)Leia mais


3 de junho de 2022

Citação judicial em antigo endereço é considerada inválida mesmo que a junta comercial tenha sido comunicada

O recente acórdão julgado pela terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), REsp 1976741/RJ, sedimentou seu entendimento, em recurso especial, de que a(…)Leia mais


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