O eSocial é um projeto governamental implementado para unificar as informações enviadas por um empregador a respeito de seus empregados. Ele tem por fim unificar as informações acerca das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas decorrentes de uma relação empregatícia, sendo de uso obrigatório por parte do empregador.

Ou seja, a obrigação de lançamento de informações relativas a um funcionário no sistema, como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Comunicação de Dispensa (CD), GFIP, PPP, e semelhantes, sendo esses fatos chamados de eventos, é cumprida apenas por meio da plataforma do eSocial, que é vinculada à Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e à Caixa Econômica Federal.

Esse sistema é de uso obrigatório por parte dos empregadores, e deve andar junto com o Departamento Pessoal e Recursos Humanos de uma empresa.

Apesar de o eSocial ser um sistema implementado e utilizado pelas empresas há alguns anos, em outubro de 2022 foi aprovada uma nova versão do eSocial, denominada de S-1.1. Essa versão trouxe algumas novidades, uma vez que implementou novos eventos em seu sistema, especificamente eventos que têm relação com processos trabalhistas.

Assim, além dos eventos que já deveriam ser lançados anteriormente, como admissão e desligamento de funcionário, horas trabalhadas, folha de pagamento, CAT, CD, PPP, GFIP e afins, passou a haver a obrigação de lançamento de informações relativas a condenações trabalhistas decorrentes de processo movido por empregado ou ex-empregado de um empregador.

Ao todo, os eventos trabalhistas são quatro, e todos eles têm um fato gerador (momento em que surge a obrigação) diferente, além de possuírem detalhes e critérios específicos para o seu lançamento.

Na sequência será demonstrado mais detalhadamente as especificidades da nova versão do eSocial, os novos eventos implementados que têm impactos trabalhistas, os seus requisitos, e todas as demais informações necessárias para que o empregador possa cumprir com todas as obrigações decorrentes do eSocial v. S-1.1.

Nossa equipe da área trabalhista preparou uma cartilha com as principais alterações trazidas pela nova versão do eSocial, clique aqui para fazer o download.