STJ veda dedução integral de prejuízo fiscal em caso de extinção de empresa
1ª Turma, por um placar apertado, entendeu pela aplicação da trava de 30% O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a trava de(…)Leia mais
Relatora no Supremo vota pelo fim da contribuição ao Sebrae
Em julgamento virtual, suspenso por vista, ministra ainda defende devolução de valores A cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada(…)Leia mais
Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas pelo Partido(…)Leia mais
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas.(…)Leia mais
Prorrogado recolhimento do PIS, COFINS e INSS Patronal – competência de Maio de 2020
O Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 245, de 15 de junho, resolveu prorrogar o recolhimento das contribuições ao PIS, COFINS e(…)Leia mais
TRF em SP valida plano de compras de ações de empresa por funcionários
Trabalhador da Qualicorp buscou diferenciar lucros com ações de rendimentos do trabalho A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP(…)Leia mais
Fazenda Nacional estuda abrir nova transação de débitos
Medida é voltada para empresas que comprovarem queda no faturamento por pandemia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha em uma nova portaria para(…)Leia mais
STF inicia julgamento sobre incidência do IPI na revenda de produtos importados
O Supremo Tribunal Federal, por meio de Plenário Virtual, iniciou o julgamento do RE nº 946.648, que trata da incidência do IPI – Imposto(…)Leia mais
Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) que exige a anuência(…)Leia mais
Decisões de Tribunais liberam penhoras
Empresas têm recorrido ao Judiciário para pedir a suspensão de bloqueio de recursos na esteira da crise desencadeada pela covid-19 A implantação de novas(…)Leia mais