Quando o assunto é saúde e segurança do trabalho, as empresas costumam relacionar o tema à passivos trabalhistas. Entretanto, é extremamente importante entender que os riscos ambientais também impactam os encargos tributários da empresa.

A tributária previdenciária é um tema central para empresas brasileiras, especialmente quando envolve os riscos ambientais do trabalho. A relação entre condições laborais e tributação previdenciária requer compreensão detalhada para garantir o cumprimento das normas e mitigar riscos fiscais. Este artigo analisa os principais aspectos do tema, divididos em três pontos fundamentais. 

O que é o RAT e como é calculado?

O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é uma contribuição previdenciária destinada ao financiamento dos benefícios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As alíquotas variam entre 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamentos, dependendo do grau de risco da atividade desenvolvida pela empresa (leve, médio ou grave). 

O enquadramento do grau de risco é feito com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Contudo, esse enquadramento pode ser questionado pela empresa caso se demonstre que as condições reais de trabalho diferem das previstas na classificação. 

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e seu impacto na tributação

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador aplicado à alíquota do RAT, que pode reduzi-la em até 50% ou aumentá-la em até 100%, conforme o desempenho da empresa na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O índice é calculado anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base em dados como a frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho registrados. 

Empresas que investem em condições seguras de trabalho e possuem programas eficazes de gestão de riscos podem se beneficiar de um FAP reduzido, diminuindo sua carga tributária. Por outro lado, níveis elevados de acidentes podem gerar aumento significativo dos custos previdenciários.

Adicional de RAT para trabalhadores expostos a agentes nocivos

O adicional de RAT é aplicado às empresas cujos trabalhadores estão expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos, que tornam o ambiente de trabalho insalubre. Nesses casos, há um acréscimo de 6%, 9% ou 12% na contribuição previdenciária, dependendo do grau de exposição. 

No que diz respeito ao ruído, a jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento de que o uso de protetores auriculares, ainda que eficaz para reduzir o impacto sonoro, não é suficiente para afastar o risco à saúde do trabalhador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que a exposição ao ruído em níveis superiores aos limites legais configura condição nociva, independentemente do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Dessa forma, a empresa continua obrigada a recolher o adicional de RAT correspondente. 

Essa interpretação exige que as empresas revisem periodicamente as condições de trabalho, realizem medições ambientais e avaliem cuidadosamente os riscos, garantindo tanto a saúde dos trabalhadores quanto a conformidade com a legislação tributária. 

Gestão de riscos e contestação administrativa

Diante dos diversos impactos nos encargos tributários, a gestão de riscos ambientais do trabalho é essencial para evitar custos elevados decorrentes do RAT e do FAP. Para isso, é recomendável que as empresas invistam em: 

• Auditorias regulares nas condições de trabalho; 

• Capacitações e treinamentos sobre segurança ocupacional; 

• Implementação de programas de prevenção de acidentes. 

Além disso, é fundamental monitorar os cálculos do FAP e do RAT realizados pelo INSS. Caso sejam identificadas inconsistências ou dados incorretos, a legislação prevê a possibilidade de contestação administrativa. Um acompanhamento jurídico especializado pode ser determinante nesse processo, tanto para revisar o enquadramento do RAT quanto para impugnar o FAP. 

A tributação previdenciária dos riscos ambientais do trabalho exige um olhar atento e uma gestão estratégica por parte das empresas. A compreensão detalhada das normas, associada ao investimento em segurança do trabalho, não apenas reduz os custos tributários, mas também promove um ambiente laboral mais seguro e eficiente. Consultar especialistas em direito empresarial e previdenciário é essencial para garantir conformidade e otimizar os resultados financeiros e operacionais. 

Autores:   

Leonardo Santos
[email protected]  

José Ricardo Haddad
[email protected]