Empresas de diversos setores enfrentam cobranças adicionais de SAT pela Receita Federal devido à exposição de colaboradores ao ruído. Contudo, essa exigência nem sempre é legítima, e há formas eficazes de defesa para reduzir ou anular essas cobranças. Descubra neste artigo como proteger sua empresa, desde a documentação adequada até as principais estratégias jurídicas para contestação. 

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização em relação ao recolhimento do adicional do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), sobretudo em setores onde os colaboradores são expostos a fatores de risco, como o ruído. Muitos empregadores têm sido notificados para o recolhimento do adicional de SAT, implicando em aumento da carga tributária sobre a folha de pagamento. No entanto, empresas que recebem autuações referentes a essa cobrança possuem meios de defesa. 

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos da defesa empresarial em cobranças de adicional de SAT pela Receita Federal, analisando desde os critérios técnicos para a exigência do adicional até as principais teses jurídicas de defesa. 

O que é o SAT e o Adicional de SAT?

O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição previdenciária obrigatória que incide sobre a folha de pagamento, com o objetivo de custear benefícios aos trabalhadores acidentados ou expostos a condições de risco. O SAT é calculado com base no grau de risco da atividade, variando de acordo com o nível de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, e a alíquota pode ser de 1% (risco baixo), 2% (risco médio) e 3% (risco alto). 

Para empresas cujas atividades envolvem exposição a riscos adicionais, como o ruído acima do limite legal, a Receita Federal pode exigir uma alíquota majorada na contribuição do SAT, conhecido como “adicional de SAT”, que pode acrescer à alíquota original os percentuais de 6%, 9% ou 12%, a depender do agente nocivo. Este adicional, contudo, precisa ser embasado por critérios técnicos bem definidos, os quais nem sempre são observados pelas fiscalizações. 

Critérios Técnicos e Legais para a Exigência do Adicional de SAT

A exigência de adicional do SAT devido à exposição ao ruído depende de critérios técnicos e legais. A Receita Federal considera que a exposição do trabalhador ao ruído acima de 85 decibéis (dB) já configura risco elevado, justificando o adicional – mesmo havendo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como os protetores auriculares. No entanto, este critério nem sempre é aplicado de forma correta, levando empresas a serem autuadas injustamente. 

Entre os pontos técnicos que devem ser observados, destacam-se: 

• Níveis reais de exposição: A exposição ao ruído pode variar conforme o ambiente de trabalho, e a medição deve ser feita de forma específica e por profissional qualificado. 

• Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Quando a empresa fornece EPIs adequados e os trabalhadores utilizam de forma correta, a exposição ao ruído é reduzida, não caracterizando o risco elevado que justifique o adicional de SAT. 

Teses Jurídicas para a Defesa Empresarial

Diante destas variáveis, existem diversas teses jurídicas que podem ser utilizadas na defesa contra a exigência do adicional de SAT pela exposição ao ruído. Dentre elas, é possível discutir: 

• Utilização Adequada de EPIs e Medições Ambientais: quando os trabalhadores utilizam corretamente os EPIs, o nível de exposição ao ruído pode ser reduzido, o que muitas vezes é ignorado pela fiscalização. Documentar a distribuição e a orientação quanto ao uso dos EPIs pode fortalecer a defesa. 

• Falhas na Fiscalização e Procedimento Administrativo: nem sempre a fiscalização da Receita segue os critérios técnicos e legais adequados. Argumentar sobre eventuais falhas processuais, como a ausência de perícia adequada ou o desrespeito aos prazos processuais, pode ajudar a anular ou reduzir a cobrança. 

• Inexistência de Risco Efetivo: em muitos casos, a empresa pode provar, por meio de laudos técnicos e pareceres, que os colaboradores não estão expostos a níveis de ruído superiores aos estabelecidos pela lei. A apresentação de laudos confiáveis realizados por profissionais habilitados é fundamental para essa linha de defesa

Procedimento para Contestação Administrativa e Judicial

A contestação da cobrança do adicional de SAT pode ser feita em âmbito administrativo e, se necessário, judicial. Para maior chance de sucesso nas defesas, é recomendável que as empresas: 

• Reúnam laudos e documentação: a defesa começa pela coleta de documentos como laudos técnicos de medição de ruído e registros de entrega e utilização de EPIs. 

• Formulem uma defesa fundamentada: a contestação administrativa deve trazer argumentos técnicos e jurídicos, incluindo jurisprudência e provas da adequação ao que exige a norma. 
• Busquem assessoria jurídica especializada: para evitar erros formais e assegurar que a defesa seja robusta, a presença de advogados especializados é essencial. 

A exigência de adicional de SAT devido à exposição ao ruído é um tema sensível para empresas em diversos setores. No entanto, é possível construir uma defesa eficaz baseada em critérios técnicos e jurídicos, e, quando bem fundamentada, essa defesa pode evitar ou reduzir significativamente os custos tributários adicionais. A recomendação é que empresas se antecipem e busquem orientação jurídica preventiva, evitando autuações injustas e promovendo um ambiente de trabalho seguro e financeiramente saudável. 

Autores: 

Leonardo Santos
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José Ricardo Haddad
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