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11 de maio de 2021

Justiça proíbe reconhecimento facial no Metrô de São Paulo e aplica multa de R$ 100 mil

A ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil e está proibida(…)Leia mais


11 de maio de 2021

STJ define em repetitivo que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD sobre doações não declaradas pelos(…)Leia mais


10 de maio de 2021

Decisão afasta covid-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória

Os magistrados da 10ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram parcialmente uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de serviços e(…)Leia mais


5 de maio de 2021

Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS?

No dia 13 de maio o STF deve se debruçar sobre um importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS. Segundo o(…)Leia mais


4 de maio de 2021

Os passaportes com status Covid devem priorizar a privacidade dos dados, afirma o European Data Protection Board

O certificado verde digital é projetado para facilitar a livre circulação dentro da UE durante a pandemia de Covid-19 em andamento, “estabelecendo uma estrutura(…)Leia mais


29 de abril de 2021

Julgamento sobre “tese do século” pode afetar ações de empresas na bolsa de valores

Entidades que representam o mercado de capitais divulgaram uma carta aberta, nesta terça-feira, alertando sobre as consequências que o julgamento da chamada “tese do(…)Leia mais


28 de abril de 2021

Justiça Federal reduz tributação sobre rendimento financeiro

Pessoas físicas passaram a recorrer à Justiça para tentar reduzir a tributação sobre investimentos financeiros. Seguem o caminho aberto por empresas para retirar a(…)Leia mais


27 de abril de 2021

Da relação contratual e necessidade de manutenção de imóveis locados na posse de empresa em recuperação judicial

Desde o início do ano passado até o presente momento, as relações contratuais vêm alterando, em especial nos contratos de Locação de Espaços em(…)Leia mais


26 de abril de 2021

Construtora deve pagar indenização por atrasar na entrega de imóvel

É comum que todo contrato de compra e venda de imóvel celebrado com construtora/incorporadora prevê prazo para entrega da obra pronta, para que o(…)Leia mais


22 de abril de 2021

Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução

​​ Nas palavras da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi​, o seguro-garantia pode ser definido como o contrato pelo qual uma(…)Leia mais


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