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4 de maio de 2021

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

Aberta possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluído FGTS (Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021) BENEFÍCIOS Descontos de(…)Leia mais


29 de abril de 2021

Medidas Provisórias 1.045 e 1.046

IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.045 E 1046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Há pouco mais de(…)Leia mais


26 de abril de 2021

Reedição da MP 936

A REEDIÇÃO DA MP 936 Há um ano e um mês o Brasil vive uma realidade jurídica completamente atípica em razão da pandemia que(…)Leia mais


15 de abril de 2021

O ‘medical-data-share’ é agora obrigatório por Lei nos EUA. E aqui?

‘O sonho de que qualquer hospital seja obrigado a compartilhar os dados clínicos do paciente com qualquer outra instituição sempre que o paciente assim(…)Leia mais


8 de abril de 2021

TJ-SP confirma homologação de plano de recuperação judicial por cram down

A Lei 11.101/2005, com o intuito de evitar o “abuso da minoria” ou de “posições individualistas” sobre o interesse da sociedade na superação do regime(…)Leia mais


8 de abril de 2021

Pedidos de recuperação judicial não param de crescer

As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo(…)Leia mais


15 de março de 2021

Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e(…)Leia mais


10 de março de 2021

Quebra da affectio societatis, por si só, não justifica exclusão de sócio

A simples e exclusiva quebra da affectio societatis não configura fundamento suficiente para justificar a exclusão de sócio nos termos dos artigos 1.030 e 1.085 do Código(…)Leia mais


5 de março de 2021

ALERTA – REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ANUAIS DE SÓCIOS E ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS 

Destacamos que dia 30 de abril de 2021 se encerra o prazo legal para que as sociedades limitadas e as sociedades por ações cujos exercícios sociais se encerrem em(…)Leia mais