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28 de julho de 2021

A distinção do acidente de trajeto para fins previdenciários e trabalhistas

O acidente de trajeto é um tema de grande enfoque nas relações jurídicas atuais, sendo permeado de inúmeras discussões e debates por entre os(…)Leia mais


27 de julho de 2021

Impossibilidade de crédito de PIS e COFINS no pagamento de royalties de franquia

A Coordenação- Geral de Tributação da Receita Federal elaborou a Solução de Consulta n.º 116 – Cosit em retorno ao protocolo de consulta realizado(…)Leia mais


17 de julho de 2021

Assinatura com firma reconhecida por semelhança pode não comportar legitimidade

Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por dois fiadores de um contrato de(…)Leia mais


12 de julho de 2021

Inovações do Marco Legal das Startups

A Lei Complementar nº 182/2021, também conhecida como “Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador” foi sancionada pelo Presidente da República, após aprovação da Câmara(…)Leia mais


5 de julho de 2021

Reforma Tributária: Tributação de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

No âmbito da reforma tributária, o Projeto de Lei nº 2.337/2021, apresentado pelo Governo Federal no dia 25/06, trouxe importantes mudanças ao sistema de(…)Leia mais


2 de julho de 2021

A regulamentação do financiamento do devedor em um cenário de insolvência

Uma das novidades mais aclamadas no pacote de alterações trazidos pela Lei 14.112/20 é a regulamentação e maior proteção conferida aos empréstimos realizados ao(…)Leia mais


28 de junho de 2021

A NECESSÁRIA CAUTELA NO PAGAMENTO DE PRÊMIO

Com a Reforma Trabalhista, foi retirada a natureza salarial dos prêmios, na medida em que tal lei estabeleceu que a parcela, ainda que paga habitualmente, não integraria a remuneração do empregado,(…)Leia mais


25 de junho de 2021

A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

O Código de Processo Civil trouxe, em seu bojo principiológico, a necessidade de dar efetividade ao processo, notadamente, ao procedimento executório, vez que, nos(…)Leia mais


18 de junho de 2021

Possibilidade de Exclusão da Contribuição Patronal os valores de INSS e Imposto de Renda Retido dos Empregados

    É de notório conhecimento que as empresas brasileiras possuem uma alta carga tributária e que realizam mensalmente o pagamento de diversos tributos,(…)Leia mais


15 de junho de 2021

LEI 14.151/21 E O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DE GESTANTE NA PANDEMIA: SAIBA QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS AO EMPREGADOR

Com o advento da Lei nº 14.151/21, passou a ser obrigatório o afastamento imediato das gestantes do trabalho presencial, enquanto durar a pandemia da(…)Leia mais