Artigos

12 de abril de 2021

A INCOSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOMENTE PARA TRABALHADORES SINDICALIZADOS

Passados pouco mais de três anos desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, vem se observando nas relações sindicais uma postura bastante perigosa:(…)Leia mais

9 de abril de 2021

A importância de previsões contratuais que tratem sobre a covid-19 nos dias atuais

Após certo período de incertezas geradas pelo vírus Sars-CoV-2, transmissor da Covid-19, o legislativo nacional trabalhou para tentar trazer um pouco de luz às(…)Leia mais

26 de março de 2021

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS  

A empresa em crise, especialmente relacionada ao seu fluxo de caixa, tem à sua disposição, para a reestruturação de seu passivo e da sua atividade, o processo de(…)Leia mais

22 de março de 2021

STJ: ilegalidade na aplicação concomitante de multas na importação

No dia 16 de março, o Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do REsp 1.825.186/RS, que discute a legalidade na aplicação de multas concomitantes nas quantias de 100% e de 150% sobre o valor(…)Leia mais

Boletins

8 de abril de 2021

TJ-SP confirma homologação de plano de recuperação judicial por cram down

A Lei 11.101/2005, com o intuito de evitar o “abuso da minoria” ou de “posições individualistas” sobre o interesse da sociedade na superação do regime(…)Leia mais

8 de abril de 2021

Pedidos de recuperação judicial não param de crescer

As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo(…)Leia mais

15 de março de 2021

Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e(…)Leia mais

10 de março de 2021

Quebra da affectio societatis, por si só, não justifica exclusão de sócio

A simples e exclusiva quebra da affectio societatis não configura fundamento suficiente para justificar a exclusão de sócio nos termos dos artigos 1.030 e 1.085 do Código(…)Leia mais

Notícias

7 de abril de 2021

STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade

A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do(…)Leia mais

6 de abril de 2021

Sem poder baixar salário, empresas adotam banco de horas negativo

Sistema evita pagamento de horas extras no futuro e virou recurso utilizado especialmente por comerciantes após novas restrições Empresas afetadas pelas restrições de funcionamento(…)Leia mais

5 de abril de 2021

A Medida Provisória nº 1.040/21 e os Impactos no Direito Societário Brasileiro e no Contexto das Companhias Abertas

Em 30 de março de 2021 foi publicada a Medida Provisória n° 1.040/21, por meio da qual o Governo Federal pretende atingir três principais(…)Leia mais

1 de abril de 2021

Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD

A juíza de Direito Grace Correa Pereira Maia, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, condenou o site de notícias Metrópoles a remover publicação indevida(…)Leia mais