Artigos
A INCOSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOMENTE PARA TRABALHADORES SINDICALIZADOS
Passados pouco mais de três anos desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, vem se observando nas relações sindicais uma postura bastante perigosa:(…)Leia mais
A importância de previsões contratuais que tratem sobre a covid-19 nos dias atuais
Após certo período de incertezas geradas pelo vírus Sars-CoV-2, transmissor da Covid-19, o legislativo nacional trabalhou para tentar trazer um pouco de luz às(…)Leia mais
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
A empresa em crise, especialmente relacionada ao seu fluxo de caixa, tem à sua disposição, para a reestruturação de seu passivo e da sua atividade, o processo de(…)Leia mais
STJ: ilegalidade na aplicação concomitante de multas na importação
No dia 16 de março, o Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do REsp 1.825.186/RS, que discute a legalidade na aplicação de multas concomitantes nas quantias de 100% e de 150% sobre o valor(…)Leia mais
Boletins
TJ-SP confirma homologação de plano de recuperação judicial por cram down
A Lei 11.101/2005, com o intuito de evitar o “abuso da minoria” ou de “posições individualistas” sobre o interesse da sociedade na superação do regime(…)Leia mais
Pedidos de recuperação judicial não param de crescer
As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo(…)Leia mais
Ministros votam contra créditos de ICMS no PIS/Cofins
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e(…)Leia mais
Quebra da affectio societatis, por si só, não justifica exclusão de sócio
A simples e exclusiva quebra da affectio societatis não configura fundamento suficiente para justificar a exclusão de sócio nos termos dos artigos 1.030 e 1.085 do Código(…)Leia mais
Notícias
STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade
A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do(…)Leia mais
Sem poder baixar salário, empresas adotam banco de horas negativo
Sistema evita pagamento de horas extras no futuro e virou recurso utilizado especialmente por comerciantes após novas restrições Empresas afetadas pelas restrições de funcionamento(…)Leia mais
A Medida Provisória nº 1.040/21 e os Impactos no Direito Societário Brasileiro e no Contexto das Companhias Abertas
Em 30 de março de 2021 foi publicada a Medida Provisória n° 1.040/21, por meio da qual o Governo Federal pretende atingir três principais(…)Leia mais
Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD
A juíza de Direito Grace Correa Pereira Maia, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, condenou o site de notícias Metrópoles a remover publicação indevida(…)Leia mais