Artigos

26 de fevereiro de 2021

A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE “HOME OFFICE”

      Uma das principais consequências da Pandemia da Covid-19 nas relações trabalhistas é a grande quantidade de empregados que continuam trabalhando em(…)Leia mais

19 de fevereiro de 2021

OS ACORDOS DE SÓCIOS COMO FORMA DE PACIFICAÇÃO DE INTERESSES ENTRE OS SÓCIOS

No momento de constituição de uma sociedade, normalmente seus sócios focam seus esforços no desenvolvimento das atividades principais da empresa e acabam, muitas vezes,(…)Leia mais

12 de fevereiro de 2021

A vedação da extensão da falência aos sócios e administradores pela reforma da Lei nº 11.101/2005

A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, promoveu significativas alterações na Lei nº 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre elas, está a inclusão do artigo(…)Leia mais

8 de fevereiro de 2021

Possibilidade do Crédito de PIS e COFINS sobre Fretes entre Estabelecimentos

Em recente e importante julgamento do CARF (processo n.º: 10925.001333/2007-62), este garantiu para o contribuinte o direito de creditamento dos valores despendidos com o(…)Leia mais

Boletins

16 de fevereiro de 2021

CVM propõe divulgação de litígios relevantes

  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs a criação de um novo comunicado para que companhias abertas divulguem informações sobre demandas judiciais e(…)Leia mais

16 de dezembro de 2020

IOF PARA CRÉDITO VOLTA A SER ISENTO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Em 1° de abril, o Governo Federal divulgou que a alíquota do IOF estaria zerada para as operações de crédito, passando a valer em(…)Leia mais

26 de novembro de 2020

IOF PARA CRÉDITO VOLTA A SER COBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Em 1° de abril, o Governo Federal divulgou que a alíquota do IOF estaria zerada para as operações de crédito, passando a valer em(…)Leia mais

Notícias

25 de fevereiro de 2021

Por multa abusiva, juiz cancela protesto de CDA de ICMS de empresa

Por vislumbrar abuso nas multas cobradas pela Fazenda, o juiz André Antônio da Silveira Alcantara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro (SP), concedeu liminar para(…)Leia mais

24 de fevereiro de 2021

Ontem, 23/02, STF decidiu pela constitucionalidade da inclusão do valor do ICMS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, por 7 x 4 votos.

A tese defendia que o ICMS não deveria ser incluído no conceito de receita bruta, assim como já foi definido pelo Supremo em julgado(…)Leia mais

24 de fevereiro de 2021

LGPD se aplica aos condomínios

Finalmente em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais, por(…)Leia mais

23 de fevereiro de 2021

Com nova portaria, microempresa pode sofrer autuação sem visita anterior

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (10/2) a nova edição da Portaria nº 396, que estabelece que os casos em que as micro e pequenas empresas não(…)Leia mais