STF decide pela constitucionalidade da contribuição ao Sistema S
Em julgamento realizado na data de hoje, 23 de setembro de 2020, pelo placar de 6×4 votos o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu(…)Leia mais
Exclusão do INSS e IR retidos dos funcionários da base de cálculo da contribuição patronal
Na esteira do julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (Tema de Repercussão Geral nº 69), os contribuintes têm(…)Leia mais
MINISTRO LUIZ FUX, DO STF, DIVERGE DO ENTENDIMENTO DO STJ E REESTABELECE EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA CND PELOS EMPRESÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em uma decisão emblemática, e uma das últimas antes de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux deferiu o pedido(…)Leia mais
Governo de São Paulo restabelece PEP de contribuintes excluídos
O Governo do Estado de São Paulo publicou no último sábado (05/09) o Decreto nº 65.171, que estabelece os requisitos para o restabelecimento dos(…)Leia mais
Programa de Implementação de Home Office
Nossos sócios responsáveis pela área trabalhista prepararam material sobre a implementação de home office pelas empresas. Para ver a apresentação, basta clicar no link(…)Leia mais
Soluções encontradas no processo de remanufatura de acordo com a legislação brasileira
A remanufatura é o processo industrial por meio do qual se restabelecem as funções e requisitos técnicos originais de produtos em desconformidade com o(…)Leia mais
Alterações das Medidas Provisórias 927 e 936 – Impactos nas Relações Trabalhistas
Nesta semana, as Medidas Provisórias 927 e 936 tem sido objeto de análise e votação pelas casas do Poder Legislativo. Algumas modificações importantes foram(…)Leia mais
Débitos federais e a possibilidade de acordo em processo judicial
TRANSAÇÃO DO CONTECIOSO TRIBUTÁRIO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA JURÍDICA E DE PEQUENO VALOR O Ministério da Economia, através da Portaria ME n.º 247,(…)Leia mais
TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – Portaria PGFN 14.402 de 17 de junho de 2020
O Procurador Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria nº 14.402, de 17 de junho de 2020, autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –(…)Leia mais