Justiça impossibilita penhora de aluguéis utilizados para subsistência familiar
Os bens imóveis, muito além de servirem como propriedades residenciais próprias, também atuam por diversas vezes como fonte de renda extra, sendo possivelmente até(…)Leia mais
Fazenda Nacional abre parcelamento para dívidas de FGTS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abriu possibilidade para realização de parcelamento de dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço através(…)Leia mais
STF reafirma inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre softwares
Em 02 de agosto de 2021, houve julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5576, proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos(…)Leia mais
ANPD publica minuta de norma que servirá para fiscalização da LGPD
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Justiça cumpre primeira busca e apreensão com base na LGPD
Foi cumprida ontem a primeira ordem judicial de busca e apreensão com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), promulgada em(…)Leia mais
Crédito de PIS e COFINS sobre gastos com fundos de promoção e taxas de condomínio
Lojistas de shoppings centers têm conseguido na Justiça o direito de aproveitar créditos do PIS e da COFINS sobre gastos com fundos de promoção(…)Leia mais
Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Decisão do Supremo faz INPI conceder patente sem validade
A liminar do ministro Dias Toffoli que impede prazo maior de 20 anos para patentes, entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana(…)Leia mais
Incidentes de Segurança da Informação
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
Aberta possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluído FGTS (Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021) BENEFÍCIOS Descontos de(…)Leia mais