Informativo Lei nº 14.439/2022
Foi publicada, no último dia 24 de agosto de 2022, a Lei nº 14.439/2022, que altera a redação da Lei nº 11.438/2006, para aumentar(…)Leia mais
Aprovada a Nova Tabela do IPI
No dia 29 de julho de 2022, foi publicado o Decreto n.º 1.158 que promoveu alterações sobre as alíquotas de IPI e instituiu a(…)Leia mais
Plenário do STF confirma a liminar concedida para suspensão da vedação do crédito de Pis e Cofins sobre Combustíveis – Atualização: Lei Complementar 194/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em 22/06/2022, a decisão liminar na qual determina que a Medida Provisória n.º 1.118/2022, somente produza(…)Leia mais
SUFRAMA publica lista de NCM´s dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, após decisão do STF suspendendo a redução da alíquota do IPI
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) disponibilizou à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia (ME) uma lista(…)Leia mais
Redução do IPI?
No último dia 25/02 (sexta-feira), o Governo Federal editou o Decreto nº 10.979, que estabelece: Redução de 18,5% nas alíquotas do IPI para os(…)Leia mais
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre REFIS para MEI e EPP
Nessa quarta-feira (12/01), foi publicada, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Portaria n.º 214 que instituiu o Programa de Regularização Fiscal de débitos do(…)Leia mais
Golpes no WhatsApp: conheça os mais comuns e como evitá-los
O uso cada vez mais comum do WhatsApp tem atraído a atenção de diversos hackers e estelionatários. Por esse motivo, é importante estar atento(…)Leia mais
Lei que suspende despejos durante a pandemia começa a valer
Em 08 de outubro de 2021, entrou em vigor a Lei n. 14.216/21, cujo teor suspende a possibilidade de se determinar despejo ou a(…)Leia mais
Juiz usa nova redação de artigo do CPC para determinar citação por e-mail
Conforme a alteração do Código de Processo Civil, em razão da Lei 14.195/2021, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro em 26 de agosto(…)Leia mais
Prefeitura de Campinas abre REFIS para parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias
O Prefeito Dario Saadi assinou hoje o decreto que regulamenta o programa de descontos para débitos tributários e não tributários perante a Prefeitura de(…)Leia mais