Multa moratória em caso de modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, em março de 2017, o Tema nº 69 (Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e(…)Leia mais
A relevância da alienação de ativos para a recuperação da empresa, sem qualquer sucessão para o adquirente
No sistema econômico capitalista, o risco é elemento intrínseco à empresa. O exercício da atividade empresarial implica: na necessidade de conquistar o mercado; fidelizar(…)Leia mais
A nova Era dos Influenciadores Digitais: quais os riscos jurídicos da atividade?
Conhecidos como Influenciadores Digitais, as novas personalidades das redes sociais compartilham seus estilos de vida e experiências com um extenso público que são os(…)Leia mais
Contrato de Vesting
O contrato de Vesting é um tipo contratual que tem a finalidade de permitir ao colaborador ou funcionário de uma sociedade a aquisição de(…)Leia mais
A multa indevida das contribuições previdenciárias pelas condenações trabalhistas lançadas no e-Social
Desde o mês de outubro do corrente ano, está em vigência a regra que determina às empresas que lancem no e-Social as condenações e(…)Leia mais
Contratos de safra futura: gestão de riscos e cláusula de Washout
No agronegócio, um dos instrumentos jurídicos comumente utilizados para negociação de safras futuras, entre produtores rurais e compradores, são os Contratos de Compra e(…)Leia mais
Garantidores contratuais e a recuperação judicial: a responsabilidade e sub-rogação de direitos
É comum os sócios das empresas assumirem a posição de garantidores, para obtenção de crédito junto às instituições financeiras e outros fornecedores específicos. Porém,(…)Leia mais
Como se antecipar aos efeitos da Lei 14.611, de 3 de julho de 2023
Em 3 de julho de 2023, o Governo Federal promulgou a Lei nº 14.611/2023, a qual dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios(…)Leia mais
Aquisição de imóveis: alterações legislativas e boa-fé do adquirente
A Lei 14.382/2022, de 27/06/2022, instituiu o SERP – Serviço Eletrônico de Registro Público, visando dar agilidade e celeridade às averbações e registros junto(…)Leia mais
Impactos da Reforma Tributária sobre os custos do ITCMD
Recentemente, com a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, nos chamou atenção a perspectiva das alterações que devem ocorrer no Imposto sobre(…)Leia mais