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5 de junho de 2020

STF inicia julgamento sobre incidência do IPI na revenda de produtos importados

O Supremo Tribunal Federal, por meio de Plenário Virtual, iniciou o julgamento do RE nº 946.648, que trata da incidência do IPI – Imposto(…)Leia mais


3 de junho de 2020

Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) que exige a anuência(…)Leia mais


1 de junho de 2020

Decisões de Tribunais liberam penhoras

Empresas têm recorrido ao Judiciário para pedir a suspensão de bloqueio de recursos na esteira da crise desencadeada pela covid-19 A implantação de novas(…)Leia mais


28 de maio de 2020

Governo avalia adiar tributos em junho e criar novo Refis

Governo avalia adiar tributos em junho Cofins, PIS/Pasep e contribuição patronal à Previdência devem ter novo Refis A área técnica do governo avalia a(…)Leia mais


26 de maio de 2020

Não incidem IRPJ e CSLL sobre atualização monetária de aplicação financeira

#IRPJ #aplicaçãofinanceira #atualização #tributação #fiscal #cchdc   Nas aplicações de renda fixa, não incidem IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário, que reflete a(…)Leia mais


22 de maio de 2020

Supremo e a majoração do FAP

A depender de como interpretada, a decisão do STF poderá imputar às empresas responsabilidade subjetiva pela contaminação da covid-19.   O Plenário do Supremo(…)Leia mais


22 de maio de 2020

Câmara aprova mudança nas regras para falência de empresas durante pandemia

#recuperaçãojudicial #falência #novidades A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, em votação simbólica, projeto que flexibiliza as regras de recuperação judicial e falência de(…)Leia mais


21 de maio de 2020

Natura sofre vazamento de dados e expõe informações de 250 mil clientes

Natura sofre vazamento de dados e expõe informações sensíveis de aproximadamente 250 mil clientes, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, gênero, senhas, lista(…)Leia mais


14 de maio de 2020

STJ libera cobrança de tributos em ação de falência e execução fiscal

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a Fazenda Nacional habilite crédito tributário devido por empresa na ação de falência,(…)Leia mais


13 de maio de 2020

STF decide disputa por ICMS na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria(…)Leia mais