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29 de outubro de 2020

Confaz prorroga Convênio 100 até 31 de março de 2021

Sem os benefícios tributários previstos pelo convênio, expectativa era de aumento dos custos dos insumos agropecuários O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto(…)Leia mais


20 de outubro de 2020

São Paulo autoriza uso de bitcoin e criptomoedas em capital social de empresas

Escritório regional de Birigui da Junta Comercial de São Paulo informou sobre a medida a clientes Um comunicado enviado a usuários do escritório regional(…)Leia mais


19 de outubro de 2020

Governo não vai excluir inadimplentes do Simples

Sebrae pediu que empresas fossem poupadas da medida neste ano e foi atendido Dados preliminares da arrecadação de setembro prometem uma surpresa positiva nos(…)Leia mais


15 de outubro de 2020

STJ inova ao julgar ação sobre rescisão de contrato para fornecimento de software

Para o tribunal, cumprimento parcial de um contrato de fornecimento de software gera sua rescisão A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)(…)Leia mais


14 de outubro de 2020

Projeto de ajuste fiscal de Doria é aprovado na Alesp

Parlamentares ainda deverão votar itens que podem ser retirados do texto Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, no início da(…)Leia mais


13 de outubro de 2020

Decisões autorizam excluir PIS e Cofins da própria base de cálculo

Advogados dizem que isso pode sinalizar o começo de uma mudança jurisprudencial Pelo menos três empresas obtiveram, recentemente, autorização de Tribunais Regionais Federais (TRFs)(…)Leia mais


8 de outubro de 2020

Espanha aprova imposto sobre serviços digitais

Com o imposto, governo espanhol espera arrecadar 968 milhões de euros anualmente. A Espanha aprovou nesta quarta-feira, de forma definitiva, a criação de um(…)Leia mais


6 de outubro de 2020

MPT estabelece 17 recomendações para trabalho em home office; advogado diz que normas não têm força de lei

Entre os pontos abordados estão reembolso de despesas, infraestrutura, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e(…)Leia mais


28 de setembro de 2020

Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário decidiu que a exigência, introduzida pela Reforma do Judiciário, é constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF)(…)Leia mais


24 de setembro de 2020

TERCEIRIZADOS NÃO TÊM DIREITOS EQUIPARADOS A EMPREGADOS DE EMPRESA PÚBLICA

Não é possível garantir a terceirizados os mesmos direitos previstos a empregados de empresa pública. O entendimento foi definido pela maioria do Supremo Tribunal(…)Leia mais


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