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27 de maio de 2020

ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – Justiça determina que Receita Federal aceite a exclusão do valor do ICMS destacado na Nota Fiscal

Justiça Federal afasta norma da Receita Federal sobre o cálculo do PIS e da COFINS com a exclusão do ICMS. A 2ª Vara da(…)Leia mais


18 de maio de 2020

Prorrogação do recolhimento dos parcelamentos do Simples Nacional

Foi publicada na data de hoje, 18 de Maio, a Resolução CGSN nº 155, que PRORROGA o vencimento dos programas de parcelamento das empresas(…)Leia mais


14 de maio de 2020

Revisão de contratos de comercialização e demanda de energia contratada: medida liminar e imediata diminuição dos valores devidos

A propagação do COVID-19 tem exigido da sociedade, dos Tribunais e dos legisladores uma série de adequações e de ajustes, decorrentes da absoluta imprevisibilidade(…)Leia mais


12 de maio de 2020

Prorrogação do recolhimento dos parcelamentos de tributos federais

Foi publicado na data de hoje, 12 de Maio, a Portaria do Ministério da Economia nº 201, que PRORROGA o vencimento dos programas de(…)Leia mais


27 de junho de 2016

Boletim Informativo – Janeiro 2015 – 1 Quinzena

Legislação Instrução Normativa RFB 1.530, de 19 de dezembro de 2014 – dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência para fins de reconhecimento(…)Leia mais


27 de junho de 2016

Boletim Informativo – Fevereiro 2015 – 1 Quinzena

Legislação Instrução Normativa RFB 1.541, de 20.01.2015 – altera IN RFB que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional Instrução Normativa RFB 1.542,(…)Leia mais


27 de junho de 2016

Boletim Informativo – Dezembro 2014 – 2 Quinzena

Legislação Decreto 8.373, de 11.12.2014 – institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) Instrução Normativa RFB 1.520, de 04.12.2014(…)Leia mais


27 de junho de 2016

Boletims Informativo – Dezembro 2014 – 1 Quinzena

Legislação Instrução Normativa RFB 1.514, de 20.11.2014 – dispõe sobre a incidência do PIS e da COFINS na aquisição de matéria­prima destinada à produção de(…)Leia mais


27 de junho de 2016

Boletim Informativo – Dezembro 2014 – 1 Quinzena

Legislação Instrução Normativa RFB 1.514, de 20.11.2014 – dispõe sobre a incidência do PIS e da COFINS na aquisição de matéria­prima destinada à produção de(…)Leia mais


27 de junho de 2016

Boletim Informativo – Agosto 2014 – 2 Quinzena

Legislação Portaria Conjunta RFB/PGFN 14, de 15.08.14 – altera regulamentação do Refis da Copa Instrução Normativa RFB 1.491, de 20.08.14 – altera regulamentação do(…)Leia mais