Boletins

27 de maio de 2020

ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – Justiça determina que Receita Federal aceite a exclusão do valor do ICMS destacado na Nota Fiscal

Justiça Federal afasta norma da Receita Federal sobre o cálculo do PIS e da COFINS com a exclusão do ICMS. A 2ª Vara da(…)Leia mais

18 de maio de 2020

Prorrogação do recolhimento dos parcelamentos do Simples Nacional

Foi publicada na data de hoje, 18 de Maio, a Resolução CGSN nº 155, que PRORROGA o vencimento dos programas de parcelamento das empresas(…)Leia mais

14 de maio de 2020

Revisão de contratos de comercialização e demanda de energia contratada: medida liminar e imediata diminuição dos valores devidos

A propagação do COVID-19 tem exigido da sociedade, dos Tribunais e dos legisladores uma série de adequações e de ajustes, decorrentes da absoluta imprevisibilidade(…)Leia mais

12 de maio de 2020

Prorrogação do recolhimento dos parcelamentos de tributos federais

Foi publicado na data de hoje, 12 de Maio, a Portaria do Ministério da Economia nº 201, que PRORROGA o vencimento dos programas de(…)Leia mais

Notícias

5 de junho de 2020

STF inicia julgamento sobre incidência do IPI na revenda de produtos importados

O Supremo Tribunal Federal, por meio de Plenário Virtual, iniciou o julgamento do RE nº 946.648, que trata da incidência do IPI – Imposto(…)Leia mais

3 de junho de 2020

Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) que exige a anuência(…)Leia mais

1 de junho de 2020

Decisões de Tribunais liberam penhoras

Empresas têm recorrido ao Judiciário para pedir a suspensão de bloqueio de recursos na esteira da crise desencadeada pela covid-19 A implantação de novas(…)Leia mais

28 de maio de 2020

Governo avalia adiar tributos em junho e criar novo Refis

Governo avalia adiar tributos em junho Cofins, PIS/Pasep e contribuição patronal à Previdência devem ter novo Refis A área técnica do governo avalia a(…)Leia mais